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GOVERNO DA PROVÍNCIA DO NAMIBEConcursos Públicos de Ingresso Externo 2026
Concurso Público de Ingresso Externo - Agente de Educação — candidaturas 2026, Província do Namibe, Angola
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Regime especial - Carreira do Agente de Educação

Concurso Público de Ingresso Externo - Agente de Educação

Recrutamento e selecção de educadores de infância e professores do Ensino Primário e Secundário (Geral, Pedagógico e Técnico-Profissional), realizado em simultâneo nas 21 províncias do país, nos termos do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, e do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação (DP n.º 160/18, de 3 de Julho).

Candidatar-se Agora
Categoria
Professor do Ensino Primário e Secundário
Entidade contratante
Ministério da Educação (MED)
Abertura das inscrições
12 de Julho de 2026

Elegibilidade

Requisitos de Participação

Para participar no concurso - Candidaturas para Professores - os candidatos devem cumprir integralmente os seguintes requisitos:

  • Nacionalidade Angolana

    Ser cidadão de nacionalidade angolana.

  • Idade mínima de 18 anos

    Ter completado 18 anos de idade à data da candidatura.

  • Capacidade física e mental

    Possuir capacidade física e mental para o exercício da função a que se candidata.

  • Habilitações literárias

    Licenciatura ou Ensino Secundário obtidos nos Magistérios, Institutos Técnicos e Politécnicos, na disciplina a que se candidata; Licenciatura em Ensino (ISCED) com qualificações específicas na disciplina; ou Licenciatura específica para leccionar no Ensino Secundário Técnico-Profissional.

  • Formação adequada ao nível

    Ensino Primário e Iniciação: formação de professores do Ensino Primário (Instrução Primária) ou de Educadores de Infância (Magistérios, ISCED, Escolas Superiores Pedagógicas). I Ciclo: formação de professores ou formação técnica e tecnológica, consoante a disciplina. II Ciclo Geral: licenciatura com qualificações específicas (ISCED / Escolas Superiores Pedagógicas). II Ciclo Pedagógico e Técnico-Profissional: licenciatura com qualificações específicas em instituições de ensino superior adequadas ao curso.

  • Ensino Especial

    Para técnico de apoio ao Ensino Especial: formação pedagógica para o Ensino Especial ou formação comprovada de intérprete de Língua Gestual Angolana.

  • Informação

    Quota para pessoas com deficiência

    É reservada a quota de 4% por província para candidatos com deficiência que reúnam os requisitos exigidos (DP n.º 12/16, de 15 de Janeiro).

Agente do Governo da Província do Namibe a indicar os requisitos de participação

Selecção

Como é feita a avaliação

Critérios de avaliação e selecção definidos nos Termos de Referência.

  • Teste escrito (120 minutos)

    Prova escrita de Língua Portuguesa, conhecimentos pedagógicos, disciplina a que se candidata, noções de Administração Pública, ética e deontologia profissional e cultura geral, realizada em simultâneo em todos os municípios.

  • Selecção por mérito

    Ordenamento dos candidatos da maior à menor nota positiva (20 a 10 valores), por categoria e disciplina, em função das vagas do respectivo município.

  • Exame complementar

    Sempre que se julgar necessário, o candidato apurado no teste escrito pode ser submetido a exame oral, prático ou psicotécnico.

Atenção

Impedimentos à inscrição

Não são aceites, no acto de inscrição, candidatos que apresentem:

  • Certificados de estudos que não habilitam ao exercício da docência das disciplinas em concurso.

  • Declarações de frequência de curso.

  • Certificados do ensino superior obtidos no exterior sem o reconhecimento do INAAREES.

  • Certificados que não correspondam à disciplina e à categoria a que se candidata.

Candidatura

Documentação Necessária

Prepare os seguintes documentos antes de iniciar a submissão da candidatura.

Requerimento dirigido à Ministra da Educação

PDF · máx. 2 MB

Fotocópia do B.I. actualizado

PDF · máx. 2 MB

Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias

PDF · máx. 2 MB

Declaração do INAAREES (habilitações obtidas no exterior)

PDF · máx. 2 MB

Todos os ficheiros devem ser legíveis e submetidos em formato PDF. Documentos ilegíveis ou incompletos podem invalidar a candidatura.

Modelo de requerimento

Descarregue o modelo de requerimento dirigido a Sua Excelência a Ministra da Educação o despacho n.º é 752/2026 de 9 de Julho., preencha-o e anexe-o à sua candidatura.

Descarregar modelo de requerimento

Com a documentação preparada, pode iniciar a submissão da candidatura.

Iniciar candidatura

Enquadramento legal

Legislação e documentos de consulta

Diplomas legais e Termos de Referência que enquadram o concurso e servem de consulta ao candidato.

  • Regras de recrutamento e selecção para a função pública

    Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio

  • Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação

    Decreto Presidencial n.º 160/18, de 3 de Julho

  • Quota de emprego para pessoas com deficiência

    Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro

  • Termos de Referência do concurso (MED)

    Documento de consulta oficial do concurso

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Podem concorrer os cidadãos que preencham os requisitos gerais da função pública, nomeadamente: ser cidadão angolano, ter idade igual ou superior a 18 anos, possuir capacidade física e mental para o exercício da função e possuir a formação académica e profissional exigida para o subsistema de ensino ou a disciplina a que concorre.

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