Política de Privacidade
Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal é da responsabilidade da Administração Pública da Educação, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados.
2. Dados recolhidos
No processo de candidatura, podem ser recolhidos dados de identificação, contacto, profissionais e académicos, bem como documentação comprovativa submetida pelo candidato.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de gestão do concurso público, incluindo a análise de candidaturas, comunicação com candidatos e cumprimento de obrigações legais.
4. Conservação e segurança
Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade do concurso e aplicam-se medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
5. Direitos dos titulares
O candidato pode exercer os direitos de acesso, rectificação, oposição e eliminação, nos termos legais, através dos contactos disponíveis no portal.